Quando o plano de saúde negou cobertura, a primeira reação costuma ser de choque: o médico pediu, o tratamento é necessário e, de repente, vem um "não autorizado" por telefone, aplicativo ou e-mail. Muita gente desiste nesse momento. Não deveria. Grande parte das negativas pode ser revertida, e o que você faz nas primeiras 48 horas define a força do seu pedido.
Neste guia, o Dr. José dos Santos Santana Júnior, responsável pela área de Direito da Saúde do escritório Mariano Santana, explica o passo a passo: como exigir a negativa por escrito, que documentos reunir, como reclamar na ANS e quando é hora de ir à Justiça.
Por que o plano nega (e quais motivos são abusivos)
As justificativas mais comuns são:
- "O procedimento não está no rol da ANS." Desde a Lei 14.454/2022, o rol é a referência básica de cobertura, mas tratamentos fora da lista podem ser cobertos quando preenchidos os critérios legais, como comprovação científica de eficácia.
- "Você está em carência." Em urgência e emergência, a Lei 9.656/1998 limita a carência a 24 horas, e a cobertura nesses casos é obrigatória (art. 35-C).
- "Doença preexistente." Só vale se houver cobertura parcial temporária regularmente informada no contrato.
- "O médico não é credenciado" ou "o material/medicamento não é o padrão do plano": a escolha técnica é do médico assistente, e a operadora não pode simplesmente trocar a indicação.
- "Uso domiciliar" ou "tratamento experimental": são exclusões previstas em lei, mas costumam ser aplicadas de forma ampla demais.
Contratos de plano de saúde seguem o Código de Defesa do Consumidor (Súmula 608 do STJ, com exceção dos planos de autogestão). Cláusulas que limitam tratamentos de forma desproporcional podem ser consideradas abusivas.
Passo 1: exija a negativa por escrito
Esta é a regra mais importante. Pela Resolução Normativa nº 623/2024 da ANS, a operadora deve reduzir a termo a negativa e informar o motivo de forma detalhada, em linguagem clara, indicando a cláusula do contrato ou o dispositivo legal que a justifica. E isso vale independentemente de você pedir (art. 14).
A regra também determina que:
- o documento seja disponibilizado em formato que permita impressão ou download;
- você receba um número de protocolo logo no início de qualquer atendimento (art. 10);
- a operadora não pode dar respostas genéricas, como "em análise", "em processamento" ou "em auditoria", para cumprir os prazos (art. 12, § 5º).
Na prática: se a negativa veio só por telefone, anote o protocolo, a data, a hora e o nome do atendente e peça, pelo aplicativo ou por e-mail, o documento com o motivo e a cláusula. Uma negativa vaga ou sem fundamento contratual já é, por si só, um ponto forte a seu favor.
Quais são os prazos de resposta da operadora
A RN 623/2024 também fixa quanto tempo o plano tem para responder ao pedido (art. 12):
- urgência e emergência: resposta imediata;
- demais casos: até 5 dias úteis;
- procedimentos de alta complexidade ou internação eletiva: até 10 dias úteis.
Se os prazos máximos de atendimento da ANS (RN 566/2022) forem menores, valem eles. Silêncio da operadora além desses prazos também é motivo de reclamação.
Passo 2: reúna os documentos certos
Com a negativa em mãos, monte uma pasta (física ou digital) com:
- Pedido médico do exame, procedimento ou medicamento.
- Relatório médico detalhado: diagnóstico (com CID), histórico, tratamentos já tentados, por que esse tratamento é necessário, os riscos de não fazê-lo e, se houver, a urgência. É o documento mais importante de todo o caso.
- Negativa por escrito e todos os números de protocolo.
- Contrato ou condições gerais do plano, carteirinha e comprovantes de pagamento das últimas mensalidades.
- Exames e laudos que comprovem o quadro.
- Se houver, orçamento do procedimento ou do medicamento.
Na prática: peça ao médico que o relatório responda diretamente ao motivo da negativa. Se o plano disse "fora do rol", o relatório deve explicar a eficácia do tratamento e por que as alternativas do rol não servem para o seu caso.
Passo 3: reclame na ANS pela NIP
A Notificação de Intermediação Preliminar (NIP) é o canal da ANS para resolver conflitos entre beneficiário e operadora. Você registra a reclamação pelo site da ANS ou pelo Disque ANS (0800 701 9656), e a agência notifica a operadora para responder. Muitas negativas são revistas nessa fase, sem processo.
Para registrar, tenha à mão o número do protocolo da operadora, os dados do plano e a negativa. Guarde o número da reclamação na ANS: ele também serve como prova.
Passo 4: quando ir direto à Justiça
A reclamação na ANS não é obrigatória antes de uma ação. Em alguns casos, esperar pode custar caro:
- urgência ou emergência: cirurgia, internação, quimioterapia ou risco de agravamento;
- tratamentos contínuos que não podem ser interrompidos, como terapias e medicamentos de uso diário;
- negativa repetida ou sem nenhuma justificativa;
- prazo esgotado sem resposta.
Nessas situações, é possível pedir ao juiz uma liminar (tutela de urgência) para obrigar o plano a cobrir o tratamento enquanto o processo segue. Entenda como funciona uma ação judicial contra o plano de saúde e quando cabe liminar para cirurgia negada.
Teve um tratamento negado? A equipe do Dr. José Santana Júnior pode analisar a negativa e os documentos do seu caso. Conheça a atuação em coberturas, cirurgias e alto custo.
O que fazer nas primeiras 48 horas: checklist
- Anotar protocolo, data, hora e nome do atendente.
- Pedir (ou baixar) a negativa por escrito, com motivo e cláusula.
- Pedir ao médico um relatório detalhado, que responda ao motivo da negativa.
- Separar contrato, carteirinha, comprovantes de pagamento, exames e laudos.
- Registrar reclamação na ANS (NIP), se não houver urgência.
- Em caso de urgência, procurar orientação jurídica imediatamente.
- Não pagar o tratamento por conta própria sem antes guardar todos os comprovantes, que podem servir para pedir reembolso.
Perguntas frequentes
O plano é obrigado a dar a negativa por escrito?
Sim. Pela RN 623/2024 da ANS, a operadora deve reduzir a termo a negativa e informar o motivo detalhado, com a cláusula contratual ou o dispositivo legal, mesmo que o beneficiário não peça. O documento deve permitir impressão ou download.
Quanto tempo o plano tem para responder a um pedido?
Em urgência e emergência, a resposta deve ser imediata. Nos demais casos, até 5 dias úteis, e até 10 dias úteis para procedimentos de alta complexidade ou internação eletiva, salvo se os prazos de atendimento da RN 566/2022 forem menores.
Se o procedimento não está no rol da ANS, perdi o direito?
Não necessariamente. A Lei 14.454/2022 permite a cobertura de tratamentos fora do rol quando atendidos os critérios legais, como a comprovação de eficácia. O relatório médico e a análise do caso concreto são decisivos.
Preciso reclamar na ANS antes de entrar na Justiça?
Não. A reclamação na ANS é um caminho útil e gratuito, mas não é obrigatória. Em casos urgentes, o mais indicado é buscar a via judicial com pedido de liminar.
Paguei o tratamento por conta própria. Posso pedir o dinheiro de volta?
Se a negativa for considerada indevida, é possível pedir o reembolso dos valores pagos. Guarde notas fiscais, recibos e a negativa por escrito. Em alguns casos, a negativa indevida também pode gerar indenização; veja quando cabe indenização por negativa do plano de saúde.
Conclusão
Quando o plano de saúde negou cobertura, o caminho começa com três atitudes simples: exigir a negativa por escrito, reunir um relatório médico forte e registrar tudo com protocolo. Com isso, você tem base para reclamar na ANS e, se o caso for urgente, pedir uma liminar na Justiça. Não aceite um "não" verbal como resposta final.
Teve um tratamento negado? Fale com a equipe de Direito da Saúde do escritório Mariano Santana, coordenada pelo Dr. José dos Santos Santana Júnior, pelo WhatsApp (11) 93366-2281.
Conteúdo informativo elaborado por Mariano Santana Sociedade de Advogados, sob a responsabilidade do Dr. José dos Santos Santana Júnior (OAB/SP 376.711), sócio responsável pela área de Direito da Saúde. Não substitui a análise individual de cada caso. Atualizado em 22/11/2026.




