Esta política descreve como a Mariano Santana Sociedade de Advogados coleta, utiliza, armazena e protege dados pessoais dos visitantes deste site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Controlador de dados
Mariano Santana Sociedade de Advogados, inscrita no CNPJ sob nº 40.974.258/0001-03, com sede na R. Dona Elisa Flaquer, 70 — Sala 182, Santo André/SP, CEP 09020-160.
Encarregada de Dados (DPO): Dra. Mayara Mariano — privacidade@marianosantana.adv.br.
2. Dados pessoais coletados
Dados de identificação: nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp.
Dados contratuais: operadora do plano, tipo de contrato, mensalidade, ano de adesão, faixa etária.
Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, horário de acesso, cookies (conforme Política de Cookies).
Dados enviados voluntariamente: mensagens via formulário, documentos anexados (contrato de plano de saúde).
3. Finalidades do tratamento
Atendimento e análise jurídica: avaliar a viabilidade do caso informado pelo visitante. Base legal: execução de contrato ou diligências pré-contratuais (art. 7º, V, LGPD).
Comunicação: responder mensagens enviadas pelo formulário ou WhatsApp. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD).
Análise estatística e melhoria do site: dados anonimizados de navegação via Google Analytics. Base legal: consentimento (art. 7º, I, LGPD).
Marketing: envio de conteúdos jurídicos por e-mail ou WhatsApp, apenas com opt-in expresso do titular. Base legal: consentimento (art. 7º, I, LGPD).
4. Compartilhamento de dados
Web3Forms (processamento de formulários) — servidores nos EUA. Dados retidos apenas para entrega do formulário.
Google LLC (Google Analytics, Google Tag Manager) — sujeito ao Google Ads Data Processing Terms.
Meta Platforms, Inc. (Meta Pixel) — sujeito aos Termos de Dados do Facebook.
Não compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Podemos compartilhar dados com autoridades judiciais ou administrativas quando exigido por lei.
5. Transferência internacional
Dados enviados via formulário são processados pela Web3Forms (EUA). Dados de navegação são processados pelo Google (EUA) e Meta (EUA). Essas transferências são realizadas com base em cláusulas contratuais padrão e/ou certificações adequadas, conforme art. 33 da LGPD.
6. Prazo de retenção
Dados de formulário: 2 anos a partir do último contato, salvo se houver relação contratual ativa.
Dados de navegação (analytics): 14 meses (configuração padrão GA4).
Logs de consentimento: 5 anos (comprovação de conformidade).
Dados de clientes: prazo prescricional aplicável à matéria + 1 ano de segurança.
7. Direitos do titular (art. 18, LGPD)
Você pode, a qualquer momento, solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação sobre compartilhamento; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa; revogação do consentimento.
Para exercer seus direitos, entre em contato: privacidade@marianosantana.adv.br. Prazo de resposta: 15 dias úteis.
8. Cookies
Utilizamos cookies necessários, analíticos e de marketing. Detalhes completos na Política de Cookies. Você pode gerenciar suas preferências a qualquer momento pelo banner de cookies.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais: HTTPS/TLS em todas as páginas, Cloudflare WAF, armazenamento criptografado, controle de acesso restrito aos sócios e equipe autorizada.
10. Menores de idade
Este site não é direcionado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de menor, procederemos à eliminação imediata.
11. Alterações nesta política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente será sempre publicada nesta página com a data da última atualização. Alterações substanciais serão comunicadas via banner no site.
Versão atual: 1.0 — maio de 2026.
12. Contato e canal do DPO
Para dúvidas, reclamações ou solicitações relativas a esta política ou ao tratamento de seus dados pessoais:
E-mail: privacidade@marianosantana.adv.br
Endereço: R. Dona Elisa Flaquer, 70 — Sala 182, Santo André/SP — CEP 09020-160
Caso entenda que o tratamento de seus dados pessoais viola a LGPD, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).