Saber como retirar um sócio da empresa é uma das dúvidas mais comuns de quem divide uma sociedade limitada. Às vezes a relação simplesmente acabou; outras vezes, um sócio deixou de cumprir o que prometeu ou passou a colocar o negócio em risco. Em todos os casos, a saída precisa seguir o que diz o Código Civil e o contrato social. Um passo errado pode anular a exclusão, gerar ação judicial e travar a empresa por anos.
Neste guia, você vai entender os quatro caminhos possíveis, quando cada um se aplica, como fica o pagamento das quotas do sócio que sai e quais cuidados evitam surpresas.
Os 4 caminhos para a saída de um sócio
Antes de qualquer medida, responda a duas perguntas: o sócio quer sair? E, se não quer, existe um motivo grave para tirá-lo? As respostas levam a caminhos diferentes:
- Acordo e venda das quotas (cessão): o sócio concorda em sair e vende a participação aos demais ou a terceiro.
- Retirada voluntária: o próprio sócio decide sair e notifica os demais.
- Exclusão extrajudicial por justa causa: a maioria decide excluir o sócio que põe em risco a empresa, sem precisar de processo, desde que o contrato social permita.
- Exclusão judicial: a sociedade pede ao juiz a exclusão por falta grave ou incapacidade superveniente.
1. Saída negociada: a cessão de quotas
É o caminho mais rápido, mais barato e menos desgastante. O sócio que sai vende as quotas aos que ficam (ou a um novo sócio), e todos assinam uma alteração do contrato social, que é registrada na Junta Comercial.
Se o contrato social não disser nada sobre o assunto, o art. 1.057 do Código Civil permite ceder quotas livremente a outro sócio e, a um estranho, desde que não haja oposição de quem tem mais de um quarto do capital. A cessão só passa a valer perante a sociedade e terceiros depois de averbada.
Na prática: formalize a negociação em um instrumento de cessão com preço, forma de pagamento, quitação recíproca, regras sobre dívidas anteriores e cláusula de não concorrência, quando fizer sentido. Um acordo de sócios bem feito já deixa essas regras prontas antes do conflito.
2. Retirada voluntária do sócio
Quando é o sócio quem quer sair e não há acordo sobre a venda das quotas, a lei dá a ele o direito de retirada. Nas sociedades por prazo indeterminado, que são a maioria, basta notificar os demais sócios com pelo menos 60 dias de antecedência (art. 1.029 do Código Civil). Se a sociedade tiver prazo determinado, a retirada depende de provar justa causa na Justiça.
Nos 30 dias seguintes à notificação, os sócios que ficam podem optar por dissolver a sociedade. Se não fizerem isso, a empresa continua e o sócio que saiu recebe o valor das quotas, como explicamos mais adiante.
3. Exclusão extrajudicial por justa causa
É o caminho para quando o sócio não quer sair, mas a permanência dele ameaça o negócio. O art. 1.085 do Código Civil permite que a maioria dos sócios, representando mais da metade do capital social, exclua quem esteja pondo em risco a continuidade da empresa por atos de inegável gravidade. A exclusão é feita por alteração do contrato social, sem processo judicial.
Mas há requisitos rígidos, e o descumprimento de qualquer um deles abre espaço para anular a exclusão:
- Previsão no contrato social: a exclusão por justa causa precisa estar prevista no contrato. Se não estiver, primeiro é preciso alterar o contrato (o que exige o quórum legal) ou ir para a via judicial.
- Atos graves e comprovados: desvio de recursos, concorrência desleal com a própria empresa, quebra de confiança séria, abandono das funções que prejudica o negócio. Desentendimento comum ou divergência de opinião não basta.
- Reunião ou assembleia específica: a exclusão só pode ser decidida em reunião ou assembleia convocada especialmente para esse fim.
- Direito de defesa: o sócio acusado precisa ser avisado em tempo hábil para comparecer e se defender.
- Registro: a ata é transformada em alteração contratual e levada à Junta Comercial.
Sociedade com apenas dois sócios
Desde a Lei 13.792/2019, quando a sociedade tem apenas dois sócios, a lei dispensa a reunião ou assembleia para a exclusão (parágrafo único do art. 1.085). Os demais requisitos continuam valendo: previsão no contrato, sócio que detém mais da metade do capital e atos de inegável gravidade. E, mesmo sem reunião, documentar os fatos e dar ciência ao sócio excluído é a melhor forma de reduzir o risco de questionamento.
Atenção: as Juntas Comerciais e o DREI têm orientações sobre o que deve constar da convocação, e nem sempre elas coincidem. Antes de convocar, confira as exigências da Junta do seu estado para não ter o registro recusado.
4. Exclusão judicial do sócio
Quando o contrato não prevê a exclusão por justa causa, quando não há maioria do capital ou quando o caso é controverso, o caminho é a Justiça. O art. 1.030 do Código Civil permite a exclusão judicial, por iniciativa da maioria dos demais sócios, em caso de falta grave no cumprimento das obrigações ou de incapacidade superveniente. O procedimento é a ação de dissolução parcial de sociedade, regulada nos arts. 599 a 609 do Código de Processo Civil.
Há ainda situações de exclusão automática ou facilitada:
- o sócio remisso, que não pagou as quotas que subscreveu, pode ser excluído pela maioria dos demais depois de notificado e de passados 30 dias (art. 1.004);
- o sócio declarado falido ou que teve a quota liquidada por dívida particular é excluído de pleno direito (parágrafo único do art. 1.030).
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Quanto o sócio que sai recebe: a apuração de haveres
Sair da sociedade não significa sair de mãos vazias. Na retirada e na exclusão, o sócio tem direito ao valor da sua participação, chamado de haveres. E esse valor não é o capital que ele investiu nem o valor contábil das quotas: os haveres são apurados por uma avaliação (valuation) da empresa na data da saída.
Primeiro vale o método previsto no contrato social
O contrato social (ou o acordo de sócios) pode definir o método de valuation que será usado: fluxo de caixa descontado, múltiplos de faturamento ou de lucro, valor de mercado, entre outros. Quando essa cláusula existe, ela prevalece (art. 1.031 do Código Civil e art. 604, II, do Código de Processo Civil).
Sem cláusula: balanço de determinação
Se o contrato for omisso, o art. 606 do Código de Processo Civil determina que os haveres sejam apurados pelo valor patrimonial em balanço de determinação, na data da saída, avaliando os bens e direitos tangíveis e intangíveis (como marca, carteira de clientes, ponto comercial e tecnologia) a preço de saída, e o passivo da mesma forma. Ou seja, é uma avaliação econômica do patrimônio da empresa, feita de preferência por perito especialista em avaliação de sociedades, e não uma simples leitura do balanço contábil.
Outras regras do cálculo e do pagamento
- o valor considera a parte da quota efetivamente integralizada (art. 1.031 do Código Civil);
- até a data da saída, entram no cálculo os lucros ou juros sobre capital próprio já declarados e, se for o caso, a remuneração como administrador; depois dela, apenas correção monetária e juros (art. 608 do CPC);
- o pagamento segue o que o contrato social disciplinar; no silêncio, é feito em dinheiro, em até 90 dias após a apuração (art. 1.031, § 2º, do Código Civil e art. 609 do CPC);
- o capital social é reduzido, a menos que os demais sócios cubram o valor da quota.
Por isso, o contrato social é tão importante. Uma cláusula clara sobre o método de valuation, o prazo e a forma de pagamento (por exemplo, em parcelas) evita discussões sobre o valor e impede que a saída de um sócio comprometa o caixa da empresa.
O sócio que sai continua respondendo pelas dívidas?
Sim, por um tempo. O art. 1.032 do Código Civil estabelece que o sócio que se retira ou é excluído continua respondendo pelas obrigações sociais anteriores por até dois anos depois de averbada a saída. E, enquanto a alteração não for registrada, também pode responder pelas obrigações posteriores, pelo mesmo prazo. Por isso, registrar a alteração contratual o quanto antes interessa a todos, inclusive a quem sai.
Erros que anulam a saída do sócio
Os problemas mais comuns que levam a exclusão a ser derrubada na Justiça são:
- Excluir sem previsão no contrato social de exclusão por justa causa.
- Não convocar a reunião especificamente para tratar da exclusão, ou incluir o tema de surpresa em outra pauta.
- Não dar ao sócio a chance de se defender, ou avisá-lo em cima da hora.
- Usar a exclusão para resolver briga comum, sem atos graves e documentados.
- Não pagar ou subavaliar os haveres, o que costuma virar uma segunda disputa.
- Demorar para registrar a alteração contratual na Junta Comercial.
Checklist: antes de retirar um sócio da empresa
- Leia o contrato social e o acordo de sócios, se houver: há cláusula de exclusão, critério de haveres e regras de cessão?
- Confirme o quórum: os sócios que querem a exclusão têm mais da metade do capital?
- Reúna provas dos atos graves (documentos, e-mails, relatórios, extratos).
- Tente primeiro a saída negociada, que costuma ser mais rápida e barata.
- Se for exclusão, faça a convocação específica e garanta o direito de defesa.
- Estime o valuation da empresa e planeje o pagamento dos haveres e o impacto no caixa.
- Registre a alteração contratual na Junta Comercial e atualize cadastros e procurações.
Perguntas frequentes
É possível tirar um sócio da empresa sem o consentimento dele?
Sim. Se ele estiver pondo em risco a continuidade da empresa por atos de inegável gravidade, a maioria do capital pode excluí-lo extrajudicialmente, desde que o contrato social preveja a exclusão por justa causa e o procedimento legal seja seguido. Sem esses requisitos, a exclusão depende de ação judicial.
Sócio majoritário pode excluir o minoritário sozinho?
O sócio com mais da metade do capital tem o quórum exigido, mas não basta querer: é preciso previsão no contrato, motivo grave e, se houver mais de dois sócios, reunião ou assembleia com direito de defesa. Em sociedades de dois sócios, a reunião é dispensada, mas os demais requisitos permanecem.
O sócio excluído tem direito a receber alguma coisa?
Sim. Ele recebe os haveres, apurados por uma avaliação (valuation) da empresa na data da saída: pelo método previsto no contrato social ou, se o contrato for omisso, por balanço de determinação que avalia bens tangíveis e intangíveis a preço de saída. O pagamento segue o contrato; no silêncio, é feito em dinheiro em até 90 dias.
Quanto tempo leva para retirar um sócio?
A saída negociada pode ser concluída em poucas semanas, o tempo de assinar e registrar a alteração contratual. A retirada voluntária exige aviso prévio de 60 dias. A exclusão extrajudicial depende da convocação e do registro. Já a exclusão judicial costuma levar bem mais tempo, conforme o caso e o tribunal.
O sócio excluído pode contestar na Justiça?
Pode. A exclusão extrajudicial não impede que o sócio vá à Justiça para discutir se houve justa causa ou se o procedimento foi respeitado. Por isso, documentar os fatos e seguir cada etapa da lei é essencial.
Conclusão
Entender como retirar um sócio da empresa começa por identificar o cenário: saída negociada, retirada voluntária, exclusão por justa causa ou exclusão judicial. Em todos eles, o contrato social é a peça central, porque define se a exclusão extrajudicial é possível, qual método de valuation definirá os haveres e como eles serão pagos. Quem organiza essas regras antes do conflito economiza tempo, dinheiro e desgaste.
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Conteúdo informativo elaborado por Mariano Santana Sociedade de Advogados. Não substitui a análise individual de cada caso. Atualizado em 21/11/2026.




