Por: José dos Santos Santana Júnior
Descubra os riscos dos planos de saúde empresariais baratos e evite prejuízos para sua empresa ou MEI.
Nos últimos anos, muita gente passou a buscar um plano de saúde barato como alternativa para fugir dos preços cada vez mais altos dos planos individuais. E foi dentro desse cenário que os chamados planos coletivos empresariais/MEI se tornaram extremamente populares no Brasil. A lógica parece simples: basta abrir um CNPJ de MEI e contratar um plano empresarial com mensalidades muito mais baixas do que um plano individual tradicional. A ideia soa prática, rápida e econômica e é justamente isso que atrai tantos consumidores.
Mas essa aparente solução esconde uma realidade que pouca gente conhece. O que muita gente imagina ser apenas um “truque do mercado” para economizar pode, na verdade, criar um dos problemas mais comuns hoje na saúde suplementar: o plano falso coletivo. Esse termo se refere a contratos empresariais assinados sem que exista um vínculo profissional verdadeiro, algo que acontece diariamente quando uma pessoa abre um MEI apenas para ter acesso a preços reduzidos.
O grande problema surge com o passar do tempo. No início, o plano de saúde barato realmente parece uma grande vantagem. Porém, os planos coletivos empresariais/MEI têm liberdade muito maior para aplicar reajustes e, ao contrário dos planos individuais, esses aumentos não seguem limites definidos pela ANS. Eles dependem do uso do grupo. Bastam algumas internações, cirurgias, exames ou tratamentos mais intensos para que o reajuste anual seja completamente fora da realidade. Há relatos de famílias que começaram pagando R$ 300 e, em poucos anos, estavam diante de mensalidades acima de R$ 900 ou até mais.
Outro ponto pouco comentado é o risco de cancelamento. Como o contrato empresarial depende de um vínculo que não existe de fato, essa fragilidade pode ser usada pela operadora para romper o plano exatamente quando ele passa a ser mais necessário. Muitos consumidores com doenças crônicas, tratamentos contínuos ou necessidades mais complexas descobrem tarde demais que o plano pode ser cancelado porque, tecnicamente, não existe uma empresa verdadeira que justifique o contrato.
É por isso que tantos especialistas alertam sobre o perigo do plano falso coletivo. Não é apenas uma questão de economia imediata; é uma questão de segurança a longo prazo. Um plano de saúde precisa ser estável, previsível e confiável e nenhum desses requisitos está garantido quando o contrato é sustentado por um vínculo artificial.
A boa notícia é que o Judiciário tem reconhecido que muitos consumidores são induzidos a esse tipo de contratação sem entender seus riscos. Em diversas decisões, a Justiça passou a reclassificar esses contratos como planos individuais quando fica claro que o MEI não possui atividade real. Essa mudança garante ao consumidor todas as proteções que deveriam existir desde o início: reajustes mais controlados, cobertura mantida e até devolução de valores cobrados indevidamente.
Por isso, antes de optar por um plano de saúde barato oferecido na modalidade empresarial/MEI, vale refletir com cuidado. Os planos coletivos empresarial/MEI não são necessariamente ilegais, mas podem se tornar um grande problema quando usados apenas para mascarar um contrato que não tem base real. O consumidor precisa avaliar se a economia inicial vale o risco de enfrentar aumentos imprevisíveis, insegurança contratual ou até mesmo o cancelamento no momento mais delicado.